Condições Gerais de Adesão e Política de Privacidade:
O presente Contrato é celebrado entre a Atlas Azul e o Utilizador e entra em vigor na data da aceitação eletrónica. O presente Contrato estipula os termos e condições gerais de utilização da plataforma Direct100 e dos produtos e serviços comprados ou acedidos através desta plataforma. Quer esteja apenas a navegar ou a utilizar esta plataforma ou os Serviços de compra, a utilização deste Sítio, por parte do Utilizador, e respetiva aceitação eletrónica do presente Contrato significam que o Utilizador leu, compreende, reconhece e aceita estar vinculado pelo presente Contrato.
O Direct100 é um software registado pela empresa Atlas Azul, sendo disponibilizado ao Utilizador em regime de licenciamento pelo período de 1 ano, sendo automaticamente renovável por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário da Atlas Azul com antecedência mínima de 30 dias sobre a data de cancelamento do licenciamento.
O Direct100 é um software baseado numa plataforma Internet. A sua utilização obriga à existência de um acesso à Internet e de um browser de navegação Internet para a utilização da aplicação.
O Serviço deverá ser utilizado conforme com a legislação, não podendo ser utilizado para a tentativa ou prática de atos constitutivos de responsabilidade civil ou penal nem, de uma forma geral, para atos contrários à Lei, ordem pública ou bons costumes.
De modo a aceder a algumas funções desta plataforma ou para utilizar alguns dos Serviços, o Utilizador terá de criar uma Conta. O Utilizador declara e garante à Atlas Azul que todos os dados apresentados, aquando da criação da sua Conta, são precisos, atuais e completos, e que o Utilizador manterá os dados da Conta precisos, atuais e completos. Se a Atlas Azul tiver motivos para crer que os dados da Conta do Utilizador são falsos, imprecisos ou que estão desatualizados ou incompletos, a Atlas Azul reserva-se o direito, de acordo com o seu próprio critério, de suspender ou fazer cessar a Conta do Utilizador.
Os conteúdos das mensagens enviadas pelo Utilizador e os dados pessoais dos destinatários são e propriedade do Utilizador e Atlas Azul declara de não fazer uma utilização diferente daquela estipulaa no contrato. Em particular, Atlas Azul declara de não disponibilizar para terças partes os contatos presentes nas listas do Utilizador e de não utilizar os mesmos, se não para estatísticas.
A Atlas Azul não garante que as mensagens sejam apresentadas adequadamente em todos os programas de correio eletrónico dos destinatários devido à grande variedade de ferramentas de geração HTML disponíveis. A Atlas Azul envida todos os esforços para se certificar de que todas as mensagens por correio eletrónico enviadas cumprem as normas relativas ao correio eletrónico, mas não podemos garantir a consistência das mensagens em todas as plataformas de correio eletrónico.
A Atlas Azul não se responsabiliza por qualquer atraso na entrega das mensagens nem por quaisquer outros prejuízos resultantes do envio das mensagens, bem como pela suspensão, interrupção ou qualquer outra anomalia do Serviço que não lhe sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave, sem prejuízo da responsabilidade que daí decorra.
O Utilizador declara que está consciente que para utilizar a plataforma de envio das mensagens Direct100 é necessário ter o consenso da parte dos destinatários das mensagens de receção das mesmas. O consenso tem que seguir a normativa atual e ser: anterior, livre e informado. Em caso de não o Utilizador não respeite esta condição Atlas Azul tem o direito de bloquear a possibilidade de envio das mensagens e rescindir o contrato.
O Utilizador declara utilizar a plataforma Direct100 em respeito à norma sobre o tratamento de dados pessoais e à protecção de privacidade no sector das comunicações electrónicas (Lei 46/2012), bem como do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
No caso o Utilizador utilize a plataforma direct100 para fins ilícitos e/ou para envio de publicidade não autorizada, causando a Atlas Azul problemas como: registração do um o mais endereços IP numa lista Relay Block ou Blacklist internacional (por exemplo: , URIBL, SURBL, SORBS, SPAMCOP, SPAMHAUS, e outros), out um blacklisting ou relay block list dum Internet Provider (por exemplo: , Google, Microsoft, Yahoo!, AOL, Godaddy, Register, Aruba, e outros), o Utilizador será o único responsável das violações e isenta Atlas Azul de qualquer tipo de responsabilidade, a qual tem o direito de atuar nos escritórios apropriados para a compensação de danos, em relação a si mesmo ou a terceiros, decorrentes de tal comportamento.
O Utilizador declara e garante que as informações que utiliza numa campanha de marketing por correio eletrónico, incluindo o cabeçalho, linha de assunto e conteúdo, não são falsas, nem enganosas. Mais especificamente, o Utilizador aceita (1) incluir um endereço físico válido e correto, bem como outra informação de contacto exigida pela legislação aplicável (por exemplo, contacto secundário, tal como número de telefone, conforme exigido nos termos da CASL), (2) assegurar o fornecimento de uma identificação válida, precisa e não enganosa da organização do Utilizador no endereço de “remetente” e de “resposta” em cada mensagem de correio eletrónico como a única pessoa que envia ou que desencadeia o envio de mensagens de correio eletrónico utilizando os nossos Serviços e (3) assegurar que a linha do "assunto" de qualquer mensagem enviada não é fraudulenta ou enganosa relativamente ao assunto da própria mensagem de correio eletrónico.
Caso o Utilizador solicite a personalização do remetente cabe ao próprio acautelar que o mesmo é compatível com o seu nome, designação social ou marca registada em sua posse. Eventuais consequências legais da escolha e utilização de um remetente que não preencham os requisitos agora mencionados, deverão ser imputadas ao próprio.
Qualquer mensagem comercial de correio eletrónico enviada utilizando os nossos Serviços devem incluir uma hiperligação de "cancelar subscrição" que permite aos subscritores saírem da lista de correio eletrónico do Utilizador. O Utilizador tem de cumprir e é responsável por respeitar todos os pedidos de autoexclusão (opt-out) num prazo de dez (10) dias úteis a contar da receção dos mesmos e o método de autoexclusão utilizado tem de poder processar pedidos de autoexclusão por um mínimo de sessenta (60) dias após o envio do correio eletrónico
O Utilizador reconhece e aceita que não utilizará os Serviços para solicitar, recolher ou enviar informações de identificação pessoal ou não públicas sobre outro utilizador ou qualquer outra pessoa sem o respetivo expresso consentimento por escrito (ou o consentimento dos pais no caso de um menor), informações ilegais ou outras informações que o Utilizador não tenha o direito de solicitar, recolher ou distribuir.
O Utilizador não poderá utilizar a Direct100 para campanhas por correio eletrónico que exibam ou estejam associadas a pornografia, outro conteúdo sexualmente explícito, bens ou serviços ilegais, esquemas em pirâmide, correntes por carta, campanhas de marketing multinível, materiais de marketing de afiliação e em rede, ou qualquer outro conteúdo que consideremos inadequado. O Utilizador não poderá explorar o contrato de serviços da Atlas Azul ao carregar, enviar, eliminar e, depois, substituir sistematicamente contactos, de modo a enviar para um número de endereços de correio eletrónico superior ao permitido pelo nível de serviço do utilizador.
Infelizmente, alguns setores lucram com taxas abusivas superiores às normais, o que pode afetar negativamente a capacidade de entrega para outros utilizadores Direct100. De modo a manter as taxas de entrega no nível mais elevado possível para todos os utilizadores, a Direct100 não pode enviar mensagens em nome de alguns setores e remetentes. Isto inclui, sem cariz limitativo, o seguinte: Produtos farmacêuticos, oportunidades para trabalhar a partir de casa, ganhar dinheiro online e gerar potenciais clientes negociações online, dicas de negociação do dia ou conteúdo relacionado com o mercado de valores, serviços, produtos ou dicas para apostas, Marketing multinível (MLM), Marketing de afiliação, oportunidades para recuperar crédito e liquidar dívidas, conteúdo sobre hipotecas e empréstimos. suplementos nutricionais, vitamínicos e à base de plantas, listar corretores ou listar serviços de aluguer, produtos falsificados ou contrafeitos que parecem ser de outra marca.
É responsabilidade do remetente garantir que o conteúdo está em conformidade com estas diretrizes. A Atlas Azul poderá controlar a conta do Utilizador para garantir a conformidade com os presentes termos e a utilização de acordo com as normas aceitáveis do setor e dos fornecedores de correio eletrónico para quem o utilizador envia as mensagens.
O Utilizador aceita pagar todos e quaisquer preços e tarifas devidos pelos Serviços comprados ou obtidos na plataforma Direct100 na altura em que encomendar os Serviços. Nenhum dos preços e tarifas é reembolsável, mesmo em caso de suspensão, cessação ou transferência dos Serviços do Utilizador antes do fim da vigência dos Serviços. Atlas Azul reserva-se expressamente o direito de alterar ou modificar os respetivos preços e tarifas, em qualquer altura, e essas alterações ou modificações serão publicadas online, neste Sítio, entrando imediatamente em vigor, sem necessidade adicional de avisar o Utilizador. Caso o Utilizador tenha comprado o serviço de Email por um período de meses ou anos, as alterações ou modificações nos preços e tarifas entrarão em vigor quando for a altura de renovação dos Serviços em questão, conforme descrito abaixo em mais pormenor.
Os SMS são sempre comprados em pré-pago e o valor depende do número de SMS adquiridos. O serviço de Email funciona com a subscrição de um plano que pode ser mensal ou anual. Os planos são sempre adquiridos em pré-pago. Os planos do serviço Email são renovados automaticamente cada período. Se o Utilizador quer mudar de plano ou cancelar o mesmo tem que comunicar esta vontade a Atlas Azul via Email antes com 5 dias de antecedência para os planos mensais e 30 dias para os planos anuais.
Em caso na data de renovação do plano se o Utilizador não pagou o serviço a sua conta será imediatamente bloqueada.
Se o Utilizador se inscrever para uma conta Direct100 gratuita (seja uma conta de teste ou um plano gratuito), todos os e-mails enviados pelo Utilizador através da plataforma Direct100 incluirão uma mensagem promocional. O conteúdo desta mensagem é determinado pela Direct100 e pode ser alterado a qualquer momento sem aviso prévio.
As contas gratuitas da plataforma Direct100 terão alguns recursos totalmente ou parcialmente desativados. Atlas Azul é o único responsável por determinar quais recursos serão desativados. Atlas Azul pode desativar quaisquer outros recursos a qualquer momento sem aviso prévio.
O Utilizador está autorizado a usar apenas uma conta gratuita da plataforma Direct100. A plataforma Direct100 reserva-se o direito de suspender todas as contas do Utilizador por dois para quebrar as limitações do serviço.
